Notícias sobre a legislação trabalhista para Aeronautas

O Sindicato Nacional dos Aeronautas defendeu, por meio de nota, a necessidade de se aprovar o mais rápido possível o Projeto de Lei 8.255 de 2014, em tramitação no Congresso Nacional, que trata da legislação trabalhista dos pilotos e comissários de bordo, como forma de se evitar tragédias como a que causou a morte de Eduardo Campos e mais seis pessoas, em 13 de agosto de 2014.

A entidade justificou que essa urgência fica evidente no resultado das investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). De acordo com o relatório do CENIPA, um dos fatores que contribuíram para o acidente aéreo foi a fadiga dos pilotos Marcos Martins e Geraldo da Cunha, embora isso não tenha sido determinante.

“O fato de o acidente com Eduardo Campos ter tido a fadiga dos pilotos como um dos fatores contribuintes só aumenta a necessidade de celeridade na aprovação da nova Lei do Aeronauta, em nome da segurança das operações aéreas”, defende o sindicato. A categoria inclui ainda copilotos e engenheiros de voo.

Nova legislação

A instituição alega que vem lutando pela aprovação de uma nova legislação desde 2011 que incluam práticas já adotadas em outros países, como o gerenciamento do risco de fadiga humana. De acordo com a entidade, a lei em vigor no Brasil tem mais de 30 anos e não leva em consideração os fatores humanos.

A proposta em tramitação no Congresso foi elaborada com base em estudos e pareceres de especialistas em aviação civil no mundo e, no momento, está sob análise da Comissão de constituição, Justiça e Cidadania.

“É sempre importante aguardar o fim das investigações em casos de acidente para evitar conclusões precipitadas e equivocadas, como foi o caso envolvendo os pilotos Marcos Martins e Geraldo da Cunha”, afirma a entidade. Para o sindicato, ambos estavam com licenças válidas para aquela aeronave como foi constatado, na época, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Fonte: Rede Brasil Atual – por Marli Moreira, da Agência Brasil publicado 20/01/2016 12:45