Legislação Aeronáutica: o que o técnico precisa saber na prática

Quando a gente fala de manutenção de aeronaves, “seguir a lei” não é só cumprir tabela. É cuidar de pessoas, de reputação e de carreira. A boa notícia: dá para entender o essencial sem utilizar termos complicados. Bora ao que interessa.

1) Legislação brasileira aplicável à manutenção

Na prática do hangar, as regras mais presentes no dia a dia tratam de:

• Publicações técnicas e versões: executar conforme manual vigente, com revisão atualizada e rastreável;
• Execução, testes e documentação: fazer, testar e registrar o serviço com quem fez, quando, horas e peças (PN/SN);
• Controle de boletins e diretrizes: verificar SBs/ADs aplicáveis antes de liberar a aeronave;
    Esses pontos aparecem nos referenciais de manutenção e nas boas práticas de organização de oficinas.

2) Regras específicas para helicópteros

Helicópteros têm particularidades que costumam vir de manuais e boletins do fabricante (RFM/MM, CMM, SRM, etc.). Entre os temas que mais aparecem:

• Limites estruturais e métodos de reparo (ex.: SRM);
• Procedimentos elétricos e de inspeção (ex.: WDM);
• Itens críticos de vibração/rotor e a importância de seguir o passo a passo do AMM;
    A chave é usar a última revisão e a lógica ATA 100/iSpec 2200 para localizar rápido a informação certa.

3) Responsabilidades do técnico de manutenção

O técnico é o “dono do procedimento” enquanto executa a tarefa. Isso inclui:

• Planejar a tarefa antes de pegar a ferramenta: checar torque, ferramentas especiais, EPI e pré-requisitos;
• Seguir exatamente o método do manual: tolerâncias, torques e testes funcionais;
• Documentar e liberar: preencher o registro de manutenção e só liberar quando tudo estiver conforme;
    Essas rotinas protegem você, a empresa e o cliente — e são auditáveis.

4) Procedimentos de certificação e liberação

No dia a dia, pense em três camadas:

1. Organização/Oficina: manter sistema de publicações técnicas, ferramentas calibradas e controle de revisões;
2. Execução: cumprir o procedimento do manual, passo a passo;
3. Liberação: registrar corretamente e verificar ADs/SBs antes de devolver a aeronave ao serviço;
     Esse fluxo alinha conformidade e segurança operacional.

5) Investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos

Prevenção nasce na cultura de segurança da oficina: reportar ocorrências, evitar trabalho com publicações desatualizadas e respeitar limites do manual (estrutural, elétrico, etc.). Em caso de evento, preservar evidências e comunicar pelos canais formais faz diferença para aprender e evitar reincidências.

O que você leva para a prática

• Agilidade para achar a informação certa (ATA/iSpec) e trabalhar sempre na última revisão; 
• Execução com padrão: método, torques, testes e registros completos;
• Documentação redonda para auditorias e para sua proteção profissional.

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Fontes (citadas também no Excel)

• Tabela de Matérias do Blog – AEROTD (planilha interna). 
• RBAC 145; IS 145.109-01; interface com RBAC 43 (publicações técnicas e controle de revisões). 
• ATA 100 / iSpec 2200 (padronização de capítulos e dados técnicos). 
• Boas práticas de execução, documentação e retenção de registros.